DATA CONTROLLER

The entity responsible for processing on this website is DO-JOA Lda, a limited liability company located at rua do carriçal nº 18, registered at the Commercial Registry Office under the unique registration and corporate person number 513 166 653, with contact email adega@casadojoa.com and phone 916172751.

DATA PROTECTION OFFICER CONTACT

Should you need, you can contact via email adega@casadojoa.com

COLLECTED AND PROCESSED DATA

The personal data collected in the contact form are: name, surname, email, and mobile phone. DO-JOA Lda respects the privacy of all users of its website and is committed to protecting the personal information that each user decides to share. Some sections and/or functionalities of this website can be navigated without disclosing any personal information by the user.

DO-JOA Lda processes personal data based on the following principles:

• The processing of personal data is carried out in a lawful, fair, and transparent manner;
• The collection is carried out only for properly determined, explicit, and legitimate purposes in accordance with applicable legislation;
• The collected data are limited to what is strictly necessary and for the time necessary for the purposes for which they are processed;
• Only employees, collaborators, and partners of DO-JOA Lda whose functions so require have access to the processed personal data;
• Personal data are treated confidentially.

SECURITY MEASURES

When it is necessary to collect personal information to provide services/products, or when each user decides to provide some of their personal data, the use of that information and those data will be made
in compliance with applicable legislation on personal data protection – Law 67/98 of October 26, Data Protection Law – in order to ensure the confidentiality and security of the personal data provided. The entity responsible for the collection and processing of personal data is DO-JOA Lda.

The data shared by users will be subject to computer processing and will be included in the database(s) of companies in a simple participation relationship or domain by DO-JOA Lda.

SUBCONTRACTED ENTITIES BY DO-JOA Lda

In the context of customer data management, the collected personal data may be transmitted to third parties, which are insurance companies and entities related to them for the provision of services to the customer, with the sole and exclusive purpose of the full realization and execution of the services or products purchased by the user holder of the collected personal data.

PURPOSES OF PROCESSING PERSONAL DATA

The collected personal data may be transmitted for direct marketing purposes, namely through the use of automatic calling devices, facsimile devices, or electronic mail (newsletters; Opinion surveys aimed at
improving service delivery) including SMS by commercial societies directly or indirectly participated by DO-JOA Lda.
 
In terms of the provisions of article 13-A of Law 41/2004 of August 18, amended by Law 46/2012 of August 29, if you wish to authorize the processing and use of your personal data for direct marketing purposes as previously described by DO-JOA Lda or another commercial society directly or indirectly participated by DO-JOA Lda.
 
The provision of personal data is optional and will always be guaranteed, in accordance with the law, the right of access, rectification, and cancellation of any data provided, which right can be exercised
personally or in writing directly to the address on the homepage of the website.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A DO-JOA, Lda assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:

• Direito de acesso aos dados pessoais (o titular de dados pessoais pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos);
• Direito de retificação (o titular de dados pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados);
• Direito ao apagamento (o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações: (i) se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, (ii) se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo, (iii) se o titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, (iv) se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente, (v) se os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica ou (vi) se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços/produtos da sociedade de informação);
• Direito à limitação do tratamento (o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento quando (i) conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão, (ii) considere que o tratamento é ilícito, (iii) se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou (iv) se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente);
• Direito à portabilidade dos dados (quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível);
• Direito de oposição (o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando (i) o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento ou (ii) o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos);
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas (em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado);
• Direito a retirar o seu consentimento (o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais);
• Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais).
• Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos dados pessoais pela DO-JOA, Lda, pode efetuá-lo através de carta (morada: rua do carriçal nº 18 5300-721) ou correio eletrónico (adega@casadojoa.com).